Processo 770241/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 29/10/2013 15:46
Autuado em 29/10/2013 15:46
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5038/2015 da Primeira Câmara, de 10/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/10/2015 Acórdão   5038/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/10/2015 Acórdão   5038/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Gestor ordenador das despesas MARIA APARECIDA DE LUNA PEDROSA
Órgão repassador FUNDO MUNICIPAL PARA CRIANCA E O ADOLESCENTE
Entidade tomadora ASSOCIACAO SERPIA
Representante legal MARCIA ELEANDRA OLESKOVICZ FRUET
Representante legal MARRY SALETTE DAL-PRÁ DUCCI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2015 1241 Acórdão nº 5038/2015
16/10/2015 1225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2015 de 20/10/2015
23/06/2015 1145 Despacho Processual Diverso nº 993/2015
17/06/2015 1141 Despacho Processual Diverso nº 965/2015
26/02/2014 831 Despacho Processual Diverso nº 377/2014
05/11/2013 761 Termo de Distribuição de Processo nº 24467/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2015 14:44 DP  
01/12/2015 12:56 DEX Informação nº 7876/2015 -
30/11/2015 14:59 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2209/2015 -
11/11/2015 13:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 5059/2015 -
11/11/2015 13:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1818/2015 -
21/10/2015 10:49 S1C Acórdão nº 5038/2015 -
13/08/2015 08:28 GCDA  
12/08/2015 10:30 SMPjTC Parecer nº 10588/2015 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de Prejulgado. No mérito, irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes.
19/06/2015 10:08 DAT Instrução nº 2863/2015 -
16/06/2015 10:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 993/2015 -
12/06/2015 10:23 SMPjTC Parecer nº 7383/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
10/06/2015 15:06 GCDA Despacho Processual Diverso nº 965/2015 -
19/02/2014 13:01 DAT Informação nº 171/2015 - ATENDIMENTO AO DESPACHO Nº. 377/14 - GCDA
17/02/2014 17:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 377/2014 -
31/10/2013 04:54 DAT Instrução nº 1679/2014 -
29/10/2013 15:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 24467/2013 -

Voltar a Consulta